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2012-03-13

Management Lesson - Tax System / Cortes e equidade fiscal

Let's put tax cuts in terms everyone can understand.

Suppose that every day, ten men go out for dinner and the bill for all ten comes to $100.

If they paid their bill the way we pay our taxes, it would go something like this:
The first four men (the poorest) would pay nothing.
The fifth would pay $1.
The sixth would pay $3.
The seventh would pay $7.
The eighth would pay $12.
The ninth would pay $18.
The tenth man (the richest) would pay $59.
So, that's what they decided to do.

The ten men ate dinner in the restaurant every day and seemed quite happy with the arrangement, until one day, the owner threw them a curve.

"Since you are all such good customers," he said, "I'm going to reduce the cost of your daily meal by $20." Dinner for the ten now cost just $80.

The group still wanted to pay their bill the way we pay our taxes so the first four men were unaffected. They would still eat for free. But what about the other six men - the paying customers? How could they divide the $20 windfall so that everyone would get his 'fair share?'

They realized that $20 divided by six is $3.33. But if they subtracted that from everybody's share, then the fifth man and the sixth man would each end up being paid to eat their meal.

So, the restaurant owner suggested that it would be fair to reduce each man's bill by roughly the same amount, and! he proceeded to work out the amounts each should pay.

And so:
The fifth man, like the first four, now paid nothing (100% savings).
The sixth now paid $2 instead of $3 (33% savings).
The seventh now paid $5 instead of $7 (28% savings).
The eighth now paid $9 instead of $12 (25% savings).
The ninth now paid $14 instead of $18 (22% savings).
The tenth now paid $49 instead of $59 (16% savings).

Each of the six was better off than before. And the first four continued to eat for free. But once outside the restaurant, the men began to compare their savings.

"I only got a dollar out of the $20," declared the sixth man. He pointed to the tenth man," but he got $10!"

"Yeah, that's right," exclaimed the fifth man. "I only saved a dollar, too. It's unfair that he got ten times more than me!"


"That's true!!" shouted the seventh man. "Why should he get $10 back when I got only two? The wealthy get all the breaks!"

"Wait a minute," yelled the first four men in unison. "We didn't get anything at all. The system exploits the poor!"

The nine men surrounded the tenth and beat him up.

The next night the tenth man didn't show up for dinner, so the nine sat down and ate without him. But when it came time to pay the bill, they discovered something important. They didn't have enough money between all of them for even half of the bill!

And that, boys and girls, journalists and college professors, is how our tax system works. The people who pay the highest taxes get the most benefit from a tax reduction. Tax them too much, attack them for being wealthy, and they just may not show up anymore.

In fact, they might start eating overseas where the atmosphere is somewhat friendlier.

David R. Kamerschen, Ph.D. - Professor of Economics, University of Georgia


Em Português (e com adaptação livre - afinal com umas cervejolas a coisa sempre fica melhor)

Era uma vez dez amigos que se reuniam todos os dias numa cervejaria para beber e a factura era sempre de 100 euros. Solidários, e aplicando a teoria da equidade fiscal, resolveram o seguinte:
- os quatro amigos mais pobres não pagariam nada;
- o quinto pagaria 1 euro;
- o sexto pagaria 3;
- o sétimo pagaria 7;
- o oitavo pagaria 12;
- o nono pagaria 18;
- e o décimo, o mais rico, pagaria 59 euros.

Satisfeitos, continuaram a juntar-se e a beber, até ao dia em que o dono da cervejaria, atendendo à fidelidade dos clientes, resolveu fazer-lhes um desconto de 20 euros, reduzindo assim a factura para 80 euros. Como dividir os 20 euros por todos?

Decidiram então continuar com a teoria da equidade fiscal, dividindo os 20 euros igualmente pelos 6 que pagavam, cabendo 3,33 euros a cada um. Depressa verificaram que o quinto e sexto amigos ainda receberiam
para beber.

Gerada alguma discussão, o dono da cervejaria propôs a seguinte modalidade que começou por ser aceite:
- os cinco amigos mais pobres não pagariam nada;
- o sexto pagaria 2 euros, em vez de 3, poupança de 33%;
- o sétimo pagaria 5, em vez de 7, poupança de 28%;
- o oitavo pagaria 9, em vez de 12, poupança de 25%;
- o nono pagaria 15 euros, em vez de 18.
- o décimo, o mais rico, pagaria 49 euros, em vez de 59 euros, poupança de 16%.

Cada um dos seis ficava melhor do que antes e continuaram a beber. No entanto, à saída da cervejaria, começaram a comparar as poupanças:

-Eu apenas poupei 1 euro, disse o sexto amigo, enquanto tu, apontando para o décimo, poupaste 10!... Não é justo que tenhas poupado 10 vezes mais...

- E eu apenas poupei 2 euros, disse o sétimo amigo, enquanto tu, apontando para o décimo, poupaste 10!...Não é justo que tenhas poupado 5 vezes mais!...

E os 9 em uníssono gritaram que praticamente nada pouparam com o desconto do dono da cervejaria. "Deixámo-nos explorar pelo sistema e o sistema explora os pobres", disseram. E rodearam o amigo rico e maltrataram-no por os explorar.

No dia seguinte, o ex-amigo rico "emigrou" para outra cervejaria e não compareceu, deixando os nove amigos a beber a dose do costume. Mas quando chegou a altura do pagamento, verificaram que só tinham 31 euros, que não dava sequer para pagar metade da factura!... Aí está o sistema de impostos e a equidade fiscal.

Os que pagam taxas mais elevadas fartam-se e vão começar a beber noutra cervejaria, noutro país, onde a atmosfera seja mais amigável!...



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2011-10-13

Mas que gatunagem anda por aí!

Agora


Antes

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2011-06-30

Políticos sem vergonha!

Pedro, num dos primeiros Passos enquanto novo primeiro ministro, tirou (mais) um Coelho da cartola. Acabar com 0 13º. mês- disse em Março deste ano - é um disparate. «Se vier a ser necessário algum ajustamento fiscal ainda a minha garantia é que ela irá ser canalizada para os impostos sobre o consumo e não para os impostos sobre o rendimento», confirmou noutra ocasião.

Agora para além das medidas da troika e não fazendo parte do Programa do Governo há pouco tempo sufragado, já anunciou um imposto equivalente a metade do 13º mês... sobre todas as classes de rendimento (o que também é um paradoxo, porque há classes de rendimentos que não têm 13º. mês!).

Falta de vergonha... bastou uns dias...

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2011-05-04

O que o Sócrates não disse ontem - Medidas da Troika

Memorando Troika

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2011-04-07

Só depois do desastre nacional de domingo Sócrates se convenceu a pedir ajuda!

FMIPois é verdade. Aí vem o FMI (siglas de Foda-se Mais Impostos)!

Sócrates tardou a perceber a sua impotência (e incompetência) para travar a agiotagem dos especuladores internacionais que tanto se empertigaram em colocar o rating de Portugal perto do nível de lixo. Sabe o Nothingandall que, além da actuação concertada dos últimos dias dos banqueiros nacionais (não pertencessem eles à mesma classe dos agiotas internacionais), foram os acontecimentos ocorridos domingo à noite em Lisboa decisivos para este comportamento do (ainda) Primeiro-Ministro de Portugal. Com efeito, o forte abalo de 1-2 na escala de Hulk, seguido de apagão e tsunami, com epicentro em Lisboa, teve consequências expressivas. As autoridades apontam para 6 milhões de desaparecidos em menos de 4 minutos. Tais consequências são apenas comparáveis à situação crítica vivida há 70 anos (mais precisamente no dia 19 de Maio de 1941) quando com epicentro nas Amoreiras, terramoto semelhante na escala 2-3 (mas sem apagão e tsunami), ocorrera.

Entretanto, à medida que o tempo vai passando muitos dos desaparecidos (e em particular, silenciosos) vão-se recuperando dos escombros.

A protecção civil prevê uma réplica para hoje à noite com efeitos principais a sentirem-se no mesmo local em virtude da aproximação perigosa do tufão PSV (escala 10-0 em Roterdão!), mas alguns videntes dizem que Jesus já prometeu a realização de uma cimeira urgente com Maxi (e com Deus) para demonstrar que um povo tão dizimado como o nosso (para além do Governo de Sócrates, dos PEC's, do 0-5 do Estádio do Ladrão, e agora da vinda do FMI) não merece ser mais espezinhado... e que umas tréguas vinham a calhar (até porque está a chegar a Páscoa e não convém afugentar assim tanto o religioso povo benfiquista). Há, pois, assim, quem acredite que o tufão PSV perca força na aproximação a Lisboa.

Vamos ver... Falta esperar umas horas...

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2010-10-29

Receitas dos impostos a subir (e o déficit também...)

As receitas dos impostos em termos acumulados ao fim de Setembro aumentaram 3,3% diz o Ministério das Finanças. Um aumento que representa uma excelente performance tendo em conta o nível de crescimento da actividade económica. O que é paradoxal (deve ser só para mim que percebo pouco disto) é que as receitas aumentam bem mas o déficit ainda aumenta mais!

Daí que estamos na situação que estamos e para 2011 já temos muito mais impostos... (e se derraparmos como derrapamos na despesa em 2010) irão ser precisos outros mais aumentos de impostos (preferencialmente, sempre pagos pelos mesmos) até que, não faltará muito, as pessoas e as empresas "morram" isoladas numa ilha rodeada de impostos...

As pessoas e as empresas para pagar os impostos têm que poupar... mas os impostos servem para o Estado... gastar... gastar!

PS: Que tal se o Estado tivesse que pagar tributações autónomas sobre o mesmo tipo de despesas que tributa nas empresas, para distribuir pelos contribuintes?

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2010-07-23

Melhor receita para o déficit?


Para onde vão os meus impostos

Durante o primeiro semestre de 2010 as receitas dos impostos aumentaram 6,0% (com o PIB a subir, apenas, cerca de 1%). O IVA +16,3%, o IRC +11,8%. O IRS baixou -13,5%, mas aí, dizem os entendidos, porque disto eu não percebo nada, o motivo foi que em 2010 houve uma antecipação dos reembolsos.

Parece uma boa «performance», então o déficit orçamental reduziu-se - concluiria um português de média inteligência...

Não, não... o déficit no 1º. semestre de 2010 agravou-se 462 milhões relativamente ao período homólogo do ano passado! É que, não obstante as despesas de capital terem baixado 8,7% a despesa efectiva aumentou 4,3% com a despesa corrente a aumentar 5,1%!!!

A receita fiscal foi superior em mais de 830 milhões... mas o déficit aumentou! As despesas aumentaram mais de mil milhões...

Maiores receitas maiores despesas; já dizia o rifoneiro português que «Quem não tem dinheiro não tem vícios».

Ai é? Volta um cidadão de média inteligência a questionar-se. Os impostos aumentam 6% e o déficit agrava-se? Então porque não reduzem os impostos ... assim o déficit poderia reduzir-se!...

Para o segundo semestre já há mais aumentos de impostos... com derrama estadual (será Portugal um país confederado?), e como só tínhamos o pagamento por conta e o pagamento especial por conta... cria-se o pagamento adicional por conta...

O cidadão de média inteligência que retire as ilações... porque eu desisto.

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2010-05-27

Consequências da visita do Papa? Paga mais IVA que vais para o ...Céu

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2010-04-15

A indicação do NIB como sedução para o reembolso de IRS mais cedo...

O NIB apenas foi dado para efeitos de reembolso, mas transformou-se num dado cadastral do contribuinte (...). A Administração Fiscal usá-lo-á a seu bel-prazer, inclusivamente para penhorar contas.

Acelerar reembolsos apenas a quem entrega a declaração por Internet e indica o NIB é algo intolerável num Estado de Direito. (daqui)

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2010-03-16

É Prova mas não Comprova


PROVA DE ENTREGA. NÃO SERVE DE COMPROVATIVO.

Em que ficamos? É prova ... mas não comprova!

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2009-11-27

No Parlamento provou-se hoje que o Governo terá vida difícil...

A suspensão do chamado "Código Contributivo" e a aprovação de outras propostas fiscais da oposição provam que o Governo tem os dias contados e está refém do Parlamento.

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2009-03-25

Isto é que é Modernização Administrativa e Desburocratização

Jornal de Negócios revela um caso em que a Administração Fiscal devolveu a um contribuinte, por cheque, um cêntimo! Isso mesmo 1/100 de um euro. Nem que para isso tenha gasto muito mais ... e o beneficiário para cobrar a receita a que tem direito... tenha também de gastar muito mais... Os contribuintes (incluindo o que recebeu um centimo) pagam esta «eficiência» da máquina admninistrativa do Estado! E esta hein?

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2008-12-05

Mais impostos e para 2008 !

Foi publicada no Díário da República a Lei n. 64/2008, de 5 de Dezembro, que segundo o preâmbulo «Aprova medidas fiscais anticíclicas, alterando o Código do IRS, o Código do IMI e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, tendo em vista minorar o impacto nas famílias dos custos crescentes com a habitação, e cria uma taxa de tributação autónoma para empresas de fabricação e de distribuição de produtos petrolíferos refinados.»

Causa estranheza, que desde logo o preâmbulo não faça referência às outras medidas que toma, nomeadamente que aumenta as taxas de tributação autónoma de IRC (e IRS) e que altera o regime dos pagamentos por conta antecipando o prazo de vencimento da prestação de Dezembro para o dia 15.

São estas medidas anticílicas?

O aumento para o dobro das taxas de tributação autónomas sobre os encargos dedutíveis relativos a despesas de representação e a viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, motos e motociclos representa estabelecer uma tendência de tributação contrária ao que deve ser a tributação do rendimento. Se o objectivo é aumentar pura e simplesmente as receitas fiscais então generalize-se a tributação autónoma e acabe-se com a tributação dos lucros (ou rendimentos)! Estamos perante mais um imposto indirecto, que assume uma relevância cada vez maior no meio da tributação directa.

Quanto aos benefícios às famílias eles passam simplesmente por aumentar em um ano o período de isenção de IMI e no estabelecimento de uma redução das taxas deste imposto.

O caso da tributação autónoma sobre a diferença de avaliação dos stocks das empresas de fabricação ou distribuição de produtos refinados resultante da adopção do FIFO ou do custo médio ponderado (métodos agora obrigatórios) face ao que estava adoptado na contabilidade, bem sabemos que, face à involução dos preços dos combustíveis, não deverá atingir os objectivos pretendidos.

O que é mais chocante é que, não sendo do ponto de vista jurídico (os impostos aos quais estas medidas se aplicam têm uma periodocidade anual e o período de 2008 ainda não está totalmetne transcorrido) rectroactiva, esta lei não deixa de assumir uma rectroactividade económica por demais evidente. Todas as despesas daquela natureza já incorridas vão ser taxadas pelo dobro da taxa anterior.

Por outro lado pergunta-se então as empresas que tinham de fazer o pagamento por conta até ao final de Dezembro, têm os seus orçamentos de tesouraria construidos vão ter de antecipar em quinze dias o pagamento ao Estado. E isto é dito a menos de 10 dias do vencimento? Porquê?

Mais uma vez o Governo (formalmente neste caso foi a Assembleia da Republica!) a coberto da tomadas de medidas de coesão social e anticíclicas pretende é, na realidade, aumentar as receitas fiscais. Em 2008 estas cresceram até Outubro 2,1%, enquanto o PIB terá crescido 0,5%. É fácil, assim, governar!

O Governo devia era mandar fazer fazer um estudo comparativo internacional sobre as efectivas taxas de tributação sobre os automóveis. Não basta os automóveis em Portugal terem um dos custos mais elevados da União Europeia. Não basta os preços dos combustíveis (por via da tributação que sobre eles incide) terem um dos custos mais altos da União Europeia. Não basta estar previsto no Orçamento de Estado um aumento das receitas do IUC /IC de 28,5%! Duplica-se as receitas provenientes das tributações autónomas sobre as despesas dos automóveis (que já incluem os próprios impostos sobre estes)!...

Não percebo é como os contribuintes não fazem uma manifestação massiva como fazem os professores. No fundo estamos perante mais uma vertente do fenómeno de «hijacking» fiscal a que vimos assistindo ultimamente.

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2008-10-30

Humor (negro): Falências na Hora


O Governo Português apostado que está na desburocratização lançou um grande projecto de Modernização Administrativa, objectivo prioritário para cativar o investimento. Este projecto tem uma rede de balcões distribuída por todo o país, tecnologicamente equipada com computadores de última geração «Magalhães». Consta ainda que o financiamento deste projecto é feito à custa das coimas que cobra às empresas por falta de entrega do IVA ainda que não tenha sido recebido do cliente. O nome do projecto é «Falências na Hora».

(Artigo de ficção inspirado pela crise e nesta notícia)

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2008-10-27

@o que chegou a Aministração Pública: inspeccionar os emails dos funcionários!

Já vi muita coisa, muita ilegalidade praticada. Já ouvi falar de «hijacking fiscal». Muitas decisões de liquidações de impostos fundamentadas em argumentos completamente estapafúrdios. Até decisões de aplicações de coimas em processos de contraordenação quando os impostos liquidados que com eles se relacionam estão impugnados! É a aceleração da máquina fiscal que ultrapassa todos os limites: do tipo andar a 280 Km à hora na Avenida da República (só em ambiente simulado para divertimento do público e com um carro da Fórmula 1). Percebo que queiram saber quem fotografou os casamentos e onde foram (e quem pagou) as bodas. Até percebo que da lista de devedores do Estado só conste três entidades. Ainda que tudo isto não devesse ser a realidade.

Mas hoje soube uma situação ainda mais imprevista. A Inspecção Geral de Finanças foi fiscalizar os emails dos funcionários. A correspondência e os emails (mesmo os de índole profissional postos à disposição pela entidade patronal) está salvaguardada pelo direito à privacidade.

Segundo a TSF «A inspecção sugeriu ao DIAP que se consultasse o conteúdo das mensagens, o que foi autorizado pelo Tribunal de Instrução Criminal». Tudo ao que se supõe em defesa do sigilo... fiscal. E esta hein ?

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2008-05-23

Citação do dia: Fisco jacking



Nós já temos car-jacking não precisamos de fisco-jacking, que é aquilo que está a acontecer todos os dias" ... (Paulo Portas 22.Maio.2008).

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2008-03-28

Impostos - É preciso haver legalidade : «noivos» e contraordenações por PEC's não devidos

No mesmo dia em que o Governo anunciou a descida de um ponto percentual na taxa do IVA tomei conhecimento de uma situação que em nada prestigia a máquina fiscal.

Contribuintes estão a ser notificados pela prática de contra-ordenações simplesmente inexistentes e não cometidas o que só pode resultar de desconhecimento da lei ou da prática de procedimentos mais ou menos automáticos de exigir o que não é devido. Na verdade, a Administração Fiscal identificou situações de (suposta) falta de pagamentos especiais por conta de empresas que simplesmente não estão obrigadas a fazê-lo. É o caso, designadamente de Agrupamentos Complementares de Empresas que estando sujeitos a um regime de transparência fiscal não são tributados em IRC, excepto no que se refere às tributações autónomas (artigo 12º. do Código do IRC). No entanto, existem diversos processos de contraordenação instaurados por não realização do pagamento especial por conta, como que se este alguma vez tivesse sido devido.

A juntar ao «caso dos noivos», com o reconhecimento por parte do Director Geral de Impostos de que estão a ser pedidas informações excessivas, com «ameaças» de coimas que não serão aplicadas se estes não responderem, é preciso que para além do arquivamento pura e simples destes processos de contra-ordenação manifestamente indevidos, a Administração Fiscal, tão lesta a dizer que os contribuintes estão em prevaricação, venha a fazer um pedido formal de desculpas. Temo que nem uma coisa nem outra vá ocorrer e que os contribuintes ainda tenham que apresentar defesa ... para que os seus nomes não figurem na lista de devedores ... (de coisa nenhuma) !

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2008-03-24

O planeamento fiscal entre namorados...

Ela: - Querido, então quando marcamos o nosso casamento?

Ele: - Oh bébé! Agora não é oportuno. Já viste ter de responder aquelas perguntas todas do fisco? Onde foi (vai ser) a boda, quanto pagámos, quantas pessoas foram, quem foi o fotógrafo, se a cerimónia foi filmada em DVD. Quanto custaram as alianças, onde compraste o vestido de noiva? ...

Ela: - Pois ... mas tu não sabes isso tudo?

Ele: - Eu não... então não vão ser os teus padrinhos que vão dar as alianças? E o teu pai é que disse que ia escolher o restaurante.

Ela: - Sim ele vai falar com a Ti Luisa, mas o pagamento vai ser a meias com os teus pais....

Ele: Pois sim ... mas acho que é melhor aguardar que o fisco alivie a pressão. Talvez para o final do próximo ano... como vai haver eleições. E aliás eles até ameaçam com multas para quem não responder. Já viste ter de contratar um advogado para responder às perguntas sobre o nosso casamento? Até querem saber a ementa! ...

Ela: - Pois.. mas olha, as despesas do advogado não descontam no IRS?

Ele: Sim, isso descontam ... mas olha que provavelmente como as coisas estão a evoluir até vão querer saber onde foi a despedida de solteiro, a identificação das strippers...

Ela: O que estás para aí a dizer? Strippers? O que é isso?

Ele: Pois, olha esquece .. mas acho que o melhor é adiar o casamento por uns tempos...

Ela: Até quando as despesas com o banquete forem dedutíveis entre 20% e 50% no IRS? Hoje ouvi um especialista a propor isso...

Ele: Vês filha, nessa altura é que vai ser bom...

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2008-02-26

Pressão fiscal

«A pressão fiscal que existe neste país é enorme e cobrar a qualquer jeito passou a ser um desporto do Estado português» - Belmiro de Azevedo , 26 de Fev. 2008

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2007-11-26

Relatório da Provedoria de Justiça sobre execuções fiscais

O já famoso relatório sobre as execuções fiscais da Provedoria da Justiça afinal é do domínio público e pode ser consultado através do link seguinte Relatório de Inspeação Serviços de Finanças - Execuções Fiscais. (ficheiro em formato pdf).

O curioso é que está num directório que tem o nome de «restrito», mas a verdade é que qualquer cidadão pode consultá-lo (pelo menos por enquanto digo eu...).

É um documento de 170 páginas, mas se quiser pode ficar com o capítulo das Conclusões e Propostas ( a partir da página 144).

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