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2012-09-10

Incompetência, inabilidade ou... falta de moralidade

A política deste Governo começa a desesperar! E a incompetência? E a inabilidade? Pior do que tudo, e a falta de moralidade?

O Sr. Primeiro-Ministro antes do jogo da seleção nacional de futebol falou ao país. Para enunciar as medidas que supostamente ultrapassariam a declaração de inconstitucionalidade da retirada dos subsídios (de Natal e de férias) aos trabalhadores da função pública. Inconstitucionalidade só para 2013 ... porque em 2012 afinal as medidas tiveram eficácia. Começa logo aqui uma derrogação de princípios que eu cidadão comum não compreendo.

Mas este Governo já demonstrou que é teimoso. Assim subsídios de férias e de Natal em 2013 para os aposentados e reformados não há. Para os funcionários públicos também não há. Com efeito, a reposição de um dos subsídios é distribuída pelos doze vencimentos. Mas... julgam que o vencimento líquido aumenta? Esqueçam... Em 2013 as contribuições para a Segurança Social passam de 11% para 18%, ou seja sete pontos percentuais que uma vez que incidentes sobre as remunerações representam uma diminuição destas de 7%.

Melhor, façamos um esforço matemático adicional em termos de comparação com 2012. Se um subsídio vai ser distribuído pelos doze salários isso significa um aumento de 8,3%. Todavia, há um aumento dos descontos da Segurança Social de 11 para 18% o que corresponde a um aumento de 7% sobre uma base agora superior à do ano passado o que corresponde a um aumento de 7,583 (7%x1,083). Simplificando e esquecendo a questão dos escalões do IRS o aumento dos funcionários públicos em 2012 traduz-se em 0,75% (8,333%-7,583). Ou seja, simplificando, o subsídio que é reposto por um lado é levado pelo outro...

Quanto aos funcionários do setor privado mantêm os subsídios (os que os mantêm, porque se uns foram para o desemprego e outros já nem os salários recebem...), tendo por isso 14 meses. Porém há um aumento de 7% dos descontos da Segurança Social o que significa que 7%x14=98% --> Conclusão: um dos subsídios vai à vida...

Penso nesta altura que já interiorizou que um subsídio (no setor privado) já foi à vida...

Passos Coelho veio-nos dizer, por outras palavras obviamente, que os funcionários da função pública ficam sem os dois subsídios como ficaram em 2012 - mas agora a situação passa a ser constitucional, porque os funcionários do setor privado passam a ficar sem um dos subsídios. Passos Coelho conseguiu ir mais longe do que se imaginava. O "pessoal" até já interiorizara que íamos ficar todos sem um subsídio, mas o Governo foi mais longe. Os funcionários públicos continuam sem os dois...

O caráter discriminatório e de falta de equidade (especialmente porque continuam a incidir exclusivamente sobre o fator trabalho) destas medidas mantêm-se e por isso dificilmente se pode concluir que está reposta a constitucionalidade. Incompetência ou teimosia?

Pois bem... vamos lá agora à notícia pior. Foi à vida o valor bruto de um subsídio! Mas paga imposto e segurança social como não tivesse ido. Na realidade o que foi à vida foi muito mais do que um subsídio bruto, quase 1,5 subsídios líquidos! Confuso?

Caso lhe tirassem um subsídio não seria processado o seu valor bruto e, por isso, sobre ele não pagaria IRS nem Segurança Social. Mas como lhe são processados na mesma os 14 salários e sobre eles incide IRS mais a segurança social agora aumentada a sua perda em termos de remuneração líquida acaba por ser, como vimos acima, o correspondente a cerca de um mês (um subsídio) em termos de valor bruto, mas equivalente a muito mais do que a um subsídio em termos líquidos.

Vejamos:

Seja 100 o valor mensal bruto, 11% a taxa de segurança social atual e seja 27,5% a taxa de retenção de IRS. Então em termos líquidos aufere 61,5 unidades monetárias vezes 14 vezes. Em 2013 e não contando com alterações ao nível do IRS o valor será:
100-18-27,5= 55,5. Ou seja perde 6 unidades monetária por cada mês, ao todo 84 unidades monetárias que é um valor muito superior ao rendimento disponível correspondente a um dos subsídios. Na verdade quase 1,4 vezes do salário líquido!


O Prof. Marcelo disse que o Primeiro-Ministro fez um discurso ao país "no mínimo descuidado e no máximo desastroso". Eu prefiro catalogá-lo de outra maneira... Este governo não tem é moralidade...

A seleção nacional jogou a seguir e ganhou com uma pobre exibição. Paulo Bento com um sentido de humor extraordinário diz que não foi capaz de transmitir a mensagem da melhor maneira no jogo com o Luxemburgo: "a mensagem não foi tão consistente e tão boa como deveria ter sido". Certamente não recebeu inspiração adequada, tal a categoria da mensagem do primeiro-ministro. A seleção não jogou bem... mas salvou-se o resultado.

Este Governo joga mal e nem o resultado se salva...

O exemplo que transmite aos portugueses é de que não serve de exemplo. É agressivo, não cumpre os compromissos, tem falta de humildade e, pior do que isso não revela moralidade.

Um ministro tem o carro estacionado em cima do passeio perto do escritório onde a pessoa do Ministro é advogado, melhor, sócio de uma sociedade de advogados! A situação é identificada por um cidadão comum que tira a fotografia ao carro. Pois se tivesse vergonha devia prontamente remover o carro da situação de infração. Qual quê? Pelo contrário, os funcionários da segurança exigem a identificação da pessoa...

Só um exemplo?

Quantos exemplos?

A moralidade está corrompida...

Amanhã, temos nova dose, fala o Ministro das Finanças sobre a avaliação da troika... Mais resultados ... fracos resultados!


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