Prepotência Fiscal

«Nada pior para liquidar uma boa ideia do que executá-la de maneira errada, conduzindo-a de forma a dar voz a críticas fundadas e razao a vitimas de injusticas

Neste contexto, o que se está a passar com a legislação fiscal e com a actuação da máquina das Contribuições e Impostos é muito preocupante

O combate à evasão fiscal tem recebido o aplauso generalizado dos cidadãos e o ambiente criado pela efectiva eficácia da administração fiscal tem calado os que se vangloriavam publicamente de não pagar impostos.

Mas a este notável desempenho tem-se juntado um excesso no modo de actuação que desiquilibra a capacidade de defesa do contribuinte.

Começa a confundir-se rigor com abuso, eficácia com prepotencia, equidade com gula por receita...» - Manuela Ferreira Leite no Expresso de hoje

É bem verdade. Só substituiria começa a confundir-se ... por confunde-se...

Diminui-se o deficit orçamental à custa do aumento dos impostos. E aumentam-se estes à custa de alterações legislativas que não têm em conta a equidade. Pior, na prática administrativa, ultrapassam-se as regras e suprimem-se os direitos dos contribuintes. Assim, é fácil !...