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2004-12-29

Reeembolsos de IRS por pagar ...ainda efeitos do deficit orçamental ?

Ouvi dizer hoje nas notícias que o Governo estava a atrasar os pagamentos de algumas prestações sociais por causa do déficit. Nem quiz acreditar. Nem um governo de gestão teria a coragem de fazer isso... . É claro que houve desmentidos ...de que não há conhecimento de nada disso, etc, etc... .

Mas há motivos para ficar descansado? Quando toda a gente sabe que o Estado não vem pagando aos seus fornecedores atempadamente? E quem não paga ao Estado? Não tem que pagar juros e multas?

Pois não há mesmo motivos para estar descansado. Eu particularmente não tenho e por experiência própria. É que ainda não recebi o reembolso de IRS a que tenho direito do ano de 2003 ...e já estamos no final de 2004. Mas isso afinal não é muito grave! Houve um erro, errar todos erramos... o Governo, isto é, a Administração Fiscal vai corrigir, vai pagar um pouco mais tarde, mas vai compensar o contribuinte com juros. Ou não?

Não se fie! É que a Admnistração Fiscal não só não processa o reembolso, como ainda já veio ameaçar com um processo de execução fiscal por a liquidação primitiva (errada) não ter sido paga. Agora informa-nos a Repartição de Finanças de que se quizer parar com o processo de execução fiscal tem que se reclamar ( bem melhor mesmo é impugnar judicialmente!!) e apresentar garantia, para que não veja a casa ou o carro hipotecada/penhorado. E afinal isto tudo, quando o sistema já conhece a existência de uma declaração oficiosa dos serviços a corrigir o erro que haviam cometido.

Parafraseando um grande homem da comunicação social que nos deixou muitas saudades ... "e esta hein?"


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